Seção
1 - Pequenas
e Médias Empresa
Quem são as pequenas e médias empresas?
O
termo Pequenas e Médias Empresas (PMEs) adotado nesse Pronunciamento não
inclui:
As
companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
As
sociedades de grande porte, definido na Lei nº 11.638/07;
As
sociedades reguladas pelo BACEN, SUSEP e outras sociedades cuja prática
cóntabil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para
tanto.
Características das pequenas e médias empresas:
Não
têm obrigação pública de prestação de contas e muitas vezes produzem demonstrações contábeis apenas para o uso de proprietários-administradores
ou apenas para o uso de autoridades fiscais ou outras
autoridades governamentais.
