Seção 10 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
O que é política
contábil?
São princípios
específicos, bases, convenções, regras e práticas, aplicados pela entidade na
elaboração e apresentação de demonstrações contábeis. Essas políticas devem ser
selecionadas e aplicadas pela entidade de maneira uniforme para transações,
eventos e condições semelhantes.
Pode haver mudança nas
políticas contábeis inicialmente adotas pela entidade?
Elas só podem/devem ser
alteradas devido a exigências de pronunciamentos, interpretações e orientações,
ou ainda se a mudança resultar em informação confiável e mais relevante acerca
da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da
entidade; informação essa sem distorções e que seja prudente e completa em
todos os aspectos a fim de refletir maior confiabilidade para tomadas de
decisões.
Como é aplicada uma
mudança de prática contábil?
Havendo mudança nas
práticas contábeis adotadas pela entidade, devido a determinação de uma norma
ou interpretação, ela deve acompanhar o requisito de transição dessa norma em
questão. Se a mudança for espontânea, aplica-se a nova prática contábil de
maneira retroativa, através de alteração das demonstrações contábeis divulgadas
em períodos anteriores, como se essa nova política sempre tivesse sido
aplicada. Por outro lado se essa nova prática for impraticável, a entidade deve
aplicá-la aos saldos iniciais do balanço do ano em que seja praticável essa
alteração, que pode ser o ano corrente.
A mudança das políticas
contábeis deve ser divulgada? De que maneira?
Sim. As alterações em
práticas contábeis devem ser divulgadas em notas explicativas às demonstrações
contábeis; sejam essas mudanças por meio de exigências de pronunciamentos ou
por meio espontâneo. Abaixo veremos as informações que devem ser divulgadas para
cada tipo de alteração:
Alterações
por exigências de Pronunciamentos
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Alterações
espontâneas para informações mais confiáveis
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Tem
efeito sobre as demonstrações do exercício corrente, sobre períodos
anteriores, ou ainda sobre exercícios futuros;
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Tem
efeito sobre as demonstrações do exercício corrente, sobre períodos
anteriores;
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A natureza da alteração na prática contábil;
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O valor precedente de cada rubrica dos exercícios anteriores, relacionado aos
ajustes apresentados de cada uma dessas rubricas;
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Uma explicação do porquê de a aplicação da nova prática contábil proporcionar
informações mais relevantes e confiáveis;
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O valor do ajuste para o período corrente e para cada período anterior
apresentado, demonstrando esse ajuste em cada linha das demonstrações
contábeis;
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O valor do ajuste de cada linha das demonstrações contábeis, que tenha sido
afetada deve ser divulgado separadamente:
para
o exercício corrente;
para
cada ano anterior apresentado;
de
modo associados, para os exercícios anteriores aos apresentados
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Caso seja impraticável a aplicação dessa mudança, deve ser divulgada uma
explicação do porquê não foi possível determinar os valores a serem
divulgados.
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Essas divulgações não precisam ser reapresentadas nas demonstrações dos anos seguintes.
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E o que seria uma
mudança na estimativa contábil? Ela deve ser divulgada?
As mudanças em
estimativas contábeis são refletidas no resultado do período em que se promover
a mudança (ou dos períodos futuros quando os efeitos da alteração afetarem o
resultado de outros exercícios). Mudança de estimativas contábeis não alteram
demonstrações contábeis de períodos anteriores, portanto quando for difícil
diferenciar uma mudança como sendo de política ou de estimativa contábil,
trata-se como uma alteração de estimativa contábil, para que ela seja
prospectiva, ou seja aplica-se somente no resultado do ano ou ainda em
exercícios futuros e não retrospectiva
que refletiria em resultado de períodos anteriores. Essas mudanças em estimativas
devem ser divulgadas, de acordo com a sua natureza e com os efeitos desta sobre
os ativos, passivos e resultado do exercício corrente; caso seja possível
estimar os efeitos das mudanças em períodos futuros, essas estimativas também
devem ser divulgadas. São exemplos de itens das demonstrações contábeis que
podem não ser mensurados com precisão e que por esse motivo são estimados:
créditos de liquidação
duvidosa;
estoques obsoletos;
valor justo de ativos
ou passivos financeiros;
vida útil ou padrão
esperado de consumo de benefícios econômicos de ativos depreciáveis;
obrigações decorrentes
de garantias, etc.
O que são os erros
apresentados nas demonstrações contábeis?
Os erros são
considerados omissões e má apresentação dos fatos na apresentação das
demonstrações contábeis, incluindo os efeitos de erros matemáticos, erros de
aplicação das práticas contábeis, interpretações erradas dos fatos, ou fraude, resultantes
de falhas ou utilização equivocada de informações que seriam confiáveis;
informações essas que estavam disponíveis ou que poderiam ter sido adquiridas
no exercício da divulgação daquelas demonstrações.
Como os erros podem ser
retificados?
Erros cometidos e
identificados dentro do período corrente devem ser corrigidos antes da
autorização para divulgação das demonstrações contábeis. Já os erros
identificados em períodos subseqüentes relacionados a períodos anteriores,
devem ser corrigidos nas primeiras demonstrações contábeis já autorizadas para
divulgação após sua descoberta. Essa divulgação deve ser exposta através de
reapresentação dos valores comparativos para os períodos anteriores já
divulgados, ou ainda caso o erro tenha ocorrido antes do período mais antigo
apresentado, deve-se proceder com um ajuste nos saldos iniciais de ativos, passivos
e patrimônio líquido dessa demonstração mais antiga de tal forma que as
demonstrações posteriores fossem apresentadas como se o erro nunca tivesse
existido.
