Seção 35 – Adoção
Inicial deste Pronunciamento
Esta seção
se aplica às entidades que adotarem pela primeira vez este Pronunciamento
Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs),
independentemente das políticas e práticas contábeis anteriormente adotadas.
A entidade
pode fazer a adoção pela primeira vez deste Pronunciamento apenas uma única
vez.
Caso a
entidade utilize este Pronunciamento e deixe de utilizá-lo durante um ou mais
exercícios sociais e em seguida seja exigida ou opte em utilizá-lo novamente em
período contábil posterior, as isenções especiais, simplificações e outras
exigências desta seção não se aplicam para a readoção.
Adoção inicial
As
primeiras demonstrações contábeis da entidade elaboradas em conformidade com
este Pronunciamento devem conter uma declaração, explícita e não reservada, de
conformidade com este Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e
Médias Empresas do CPC.
Na adoção
inicial deste Pronunciamento, a entidade não deve alterar retrospectivamente o
tratamento contábil que seguiu sob a prática contábil anterior,
para quaisquer das seguintes transações: desreconhecimento (baixa) de ativos e
passivos financeiros; contabilização de hedge; estimativas contábeis; operações
descontinuadas; e mensuração de participação dos não-controladores.
A entidade pode usar
diversas isenções voluntárias na preparação de suas primeiras demonstrações
financeiras em conformidade com a IFRS para PMEs, como por exemplo: combinação
de negócios; transações de pagamentos baseado em ações; custo atribuído; Reavaliação como custo atribuído; Variações de conversão
cumulativas; Demonstrações contábeis separadas; Instrumentos financeiros
compostos; etc.
A entidade
deve explicar como a transição de suas políticas e práticas contábeis
anteriores para este Pronunciamento afetou seu balanço patrimonial, suas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa
divulgados.
A data de transição é o
início do período mais antigo para o qual uma entidade apresenta informações
comparativas completas de acordo com a IFRS para PMEs.
Na demonstração da
posição financeira inicial, a entidade deve:
Reconhecer todos os
ativos e passivos conforme requeridos pela IFRS para PMEs;
A entidade não deve
reconhecer itens se a IFRS para PMEs não permitirem seu reconhecimento;
A entidade deverá
reclassificar itens anteriormente reconhecidos como um tipo de ativo, passivo
ou componente do patrimônio, mas que, de acordo com a IFRS para PMEs, são de um
tipo diferente; e
A entidade deverá
aplicar a IFRS para PMEs na mensuração de todos os ativos e passivos
reconhecidos.
