O que é PME ?
É uma sigla utilizada para classificar o porte de uma empresa: Pequenas e Médias Empresas
As pequenas e médias empresas possuem grande importância para o
desempenho da economia nacional e alcançam ampla representatividade na produção de
bens e serviços, geração de emprego e renda. As Micro e Pequenas Empresas já são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil (53,4% do PIB deste setor). No PIB da indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios (SEBRAE, 2014).
Mas no contexto contábil a Lei 11.638 no seu Art. 3o parágrafo único diz que a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), são consideradas empresas de grande porte. Desta forma, as empresas que estiverem fora dos requisitos acima estarão enquadradas como PME´s.
A adoção ao CPC PME faz com que as pequenas e médias empresas brasileiras convertam suas práticas
contábeis aos padrões internacionais, garantindo competitividade na divulgação da suas demonstrações contábeis no mercado nacional e sobretudo cumprir as exigências das normas reguladoras das práticas contábeis no Brasil.
O Objetivo do BLOG não é engessar conceitos e tratamentos contábeis, mas dar diretriz nas situações de cotidiano na escrituração contábil das PME´s,
Descomplicando o CPC PME! Tire sua dúvida, compartilhe conhecimento, entenda e ajude a construir um espaço de troca de informações!
Seção 1 - Pequenas e Médias Empresa
Seção
1 - Pequenas
e Médias Empresa
Quem são as pequenas e médias empresas?
O
termo Pequenas e Médias Empresas (PMEs) adotado nesse Pronunciamento não
inclui:
As
companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
As
sociedades de grande porte, definido na Lei nº 11.638/07;
As
sociedades reguladas pelo BACEN, SUSEP e outras sociedades cuja prática
cóntabil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para
tanto.
Características das pequenas e médias empresas:
Não
têm obrigação pública de prestação de contas e muitas vezes produzem demonstrações contábeis apenas para o uso de proprietários-administradores
ou apenas para o uso de autoridades fiscais ou outras
autoridades governamentais.
Seção 2 - Conceitos e Princípios Gerais
Seção
2 - Conceitos
e Princípios Gerais
O objetivo das demonstrações financeiras de
pequenas e médias empresas é oferecer informação financeira (balança patrimonial) o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa
da entidade, na tomada de decisões tanto para os usuários internos quanto aos
externos, ressaltando a importância da responsabilidade da administração pelo
recursos confiados a ela.
Seção 3 - Apresentação das Demostrações Contábeis
Seção
3 - Apresentação das
Demostrações Contábeis
O
Alcance dessa seção é apresentar a conformidade das demosntrações de acordo com
o Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas –
PME’s e o que é um conjunto completo dessas demonstrações.
Adequação
ao pronunciamento “Contabilidade para PME’s”
A
entidade deve fazer uma declaração explicita quanto as demonstrações contábeis,
se estiverem com todos procedimentos técnicos adequados deste Pronunciamento.
Caso
a administração concluir inconformidade deste Pronunciamento na apresentação
das demonstrações contábeis ela deve divulgar:
- a natureza do requisito desta Norma e a razão pela qual a administração concluiu que o cumprimento desse requisito é inadequado nessas circunstâncias por conflitar com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na Seção 2;
- para cada período apresentado, os ajustes de cada item, nas demonstrações contábeis, que a administração concluiu serem necessários para se obter uma apresentação adequada.
Conjunto
Completo de demonstrações contábeis
O
conjunto completo de demonstrações contábeis da entidade deve incluir todas as
seguintes demonstrações:
- balanço patrimonial ao final do período;
- demonstração do resultado do período de divulgação;
- demonstração do reultado abrangente do período de divulgação;
- demonstração das mutações do patrimônio líquido para o período de divulgação;
- demonstração dos fluxos de caixa para o período de divulgação;
- notas explicativas, compreendendo o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações necessárias aos usuários.
Apresentação
de Informação não exigida por esta Norma
Esta
Norma não trata da apresentação de informação por segmentos, lucro por ação, ou
demonstração contábeis intermediarias para as entidades de pequeno e médio
porte. A entidade que realize essas divulgações deve descrever as bases de
elaboração e apresentação da informção.
Seção 4 - Balanço Patrimonial
Seção
4 - Balanço
Patrimonial
Esta
seção esclarece como devem ser apresentadas as informações no Balanço
Patrimonial, sendo apresentado os ativos, passivos e patrimônio líquido da
entidade em um período específico ou ao final do período contábil.
O balanço patrimonial deve incluir, no mínimo,
as seguintes contas que apresentam valores:
- caixa e equivalentes de caixa;
- contas a receber e outros recebíveis;
- ativos financeiros (exceto os mencionados nos itens (a), (b), (j) e (k));
- estoques;
- ativo imobilizado;
- propriedade para investimento, mensurada pelo valor justo por meio do resultado;
- ativos intangíveis;
- ativos biológicos, mensurados pelo custo menos depreciação acumulada e perdas por desvalorização;
- ativos biológicos, mensurados pelo valor justo por meio do resultado;
- investimentos em coligadas. No caso do balanço individual ou separado, também os investimentos em controladas;
- investimentos em empreendimentos controlados em conjunto;
- fornecedores e outras contas a pagar;
- passivos financeiros (exceto os mencionados nos itens (l) e (p));
- passivos e ativos relativos a tributos correntes;
- tributos diferidos ativos e passivos (devem sempre ser classificados como não circulantes);
- provisões;
- participação de não controladores, apresentada no grupo do patrimônio líquido mas separadamente do patrimônio líquido atribuído aos proprietários da entidade controladora;
- patrimônio líquido pertencente aos proprietários da entidade controladora.
A
entidade deve apresentar ativos circulantes
e não circulantes, passivos circulantes e não circulantes, como grupos
separados no balanço patrimonial, conforme abaixo:
O que são considerados Ativos circulantes?
Aquilo que a empresa espera realizar, ou pretender vendê-lo dentro do ciclo operacional;
O Ativo mantido essencialmente com a finalidade de negociação;
O Ativo que a empresa espera realizar no período de doze meses após
a data das demostrações contábeis ou for caixa ou equivalente de caixa.
O que são considerados Passivos circulantes?
Aquilo que a empresa espera
liquidar o passivo durante o ciclo operacional normal da entidade;
O passivo for mantido essencialmente para a finalidade de negociação;
O passivo for exigível no período de até doze meses após a data das demonstrações
contábeis ou
a
entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo
durante pelo menos doze meses após a data de divulgação.
A
entidade deve classificar todos os outros ativos e passivos como não
circulantes.
Seção 5 - Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente
Seção
5 - Demonstração
do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente
A
entidade deve apresentar seu resultado financeiro para o período contábil em
duas demonstrações contábeis: a demonstração do resultado do exercício e a
demonstração do resultado abrangente. Esta seção dipões sobre como apresentar
tais demonstrações.
Apresentação
do resultado e do resultado abrangente
A
entidade deve apresentar seu resultado abrangente para o período em duas
demonstrações - a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do
resultado abrangente – sendo que nesse caso a demonstração do resultado do
exercício apresenta todos os itens de receita e despesa reconhecidos no
período, exceto aqueles que são reconhecidos no resultado abrangente conforme
permitido ou exigido por esta Norma.
Abordagem
de duas demonstrações
A
demonstração do resultado do exercício deve apresentar, no mínimo, e obedecendo
à legislação vigente, as seguintes contas a abaixo, como respectivos valores, com o lucro líquido ou prejuízo como última linha.
- receitas;
- custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos;
- lucro bruto;
- despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;
- parcela do resultado de investimento em coligadas (ver Seção 14 Investimento em Controlada e em Coligada) e empreendimentos controlados em conjunto (ver Seção 15 Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)), contabilizada pelo método de equivalência patrimonial;
- resultado antes das receitas e despesas financeiras;
- despesas e receitas financeiras;
- resultado antes dos tributos sobre o lucro;
- despesa com tributos sobre o lucro excluindo o tributo alocado nos itens (k) deste item e (a) e (b) do item 5.7A (ver item 29.27);
- resultado líquido das operações continuadas;
- valor líquido dos seguintes itens:
- resultado líquido após tributos das operações descontinuadas;
- resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada;
- resultado líquido do período.
A
demonstrçao do reultado abrangente deve começar com o resultado do período como
primeira linha, transposto da demonstração do resultado, e evidenciar, no
mínimo, as contas que apresentem valores abaixo:
- cada item de outros resultados abrangentes;
- parcela dos outros resultados abrangentes de coligadas, controladas e controladas em conjunto, contabilizada pelo método de equivalência patrimonial;
- resultado abrangente total.
Seção 6 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
Seção
6 - Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de Lucros ou Prejuízos
Acumulados
Esta seção apresenta as exigências para a
apresentação das mutações do patrimônio líquido e lucros e prejuízos
acumulados.
Objetivo
das Mutações do Patrimônio Líquido
A
demonstração das mutações do Patrimônio Líquido apresenta o resultado líquido
dos itens de receitas e despesas, diretamente no patrimônio líquido do perído
corrente, os efeitos das mudaças de práticas contábeis e correção de erros
reconhecidos no período, os valores investidos pelos proprietários e os
dividendos e outras distribuições para os sócios ou acionistas.
Informação
a ser apresentada na demonstração das mutações do patrimônio líquido
A
entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido
contendo:
- o resultado e os outros resultados abrangentes do período, demonstrando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e a participação dos não controladores;
- para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos da aplicação retrospectiva ou correção retrospectiva reconhecida de acordo com a Seção 10 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;
- para cada componente do patrimônio líquido, a conciliação entre o saldo no início e no final do período, evidenciando separadamente as alterações decorrentes:
- do resultado do período;
- de cada item dos outros resultados abrangentes;
- dos valores de investimentos realizados pelos proprietários, e dividendos e outras distribuições para eles, demonstrando separadamente ações ou quotas emitidas, de transações com ações ou quotas em tesouraria, de dividendos e outras distribuições aos proprietários, e de alterações nas participações em controladas que não resultem em perda de controle.
Objetivo
dos Lucros e Prejuízos Acumulados
A
demonstração dos lucros e prejuízos acumulados apresenta o resultado da
entidade e as destinações dos lucros ou as alterações nos prejuízos acumulados
para o perído de divulgação.
Esta
norma permite que a entidade apresente apenas a demonstração dos lucros ou
prejuízos acumulados no lugar da demonstração do resulgado abrangente e da
demonstração das mutações do patrimônio líquido, se as únicas alterações no seu
patrimônio sejam, pagamento de dividendos ou de outra forma de distribuição de
lucro, correção de erros de períodos anteriores, e de mudança de políticas
contábeis.
Informação
a ser apresentada na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados
A
entidade deve apresentar, na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, os
seguintes itens, adicionalmente às informações requeridas pela Seção 5
Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente:
lucros ou
prejuízos acumulados no início do período contábil;
dividendos ou
outras formas de lucro declarados e pagos ou a pagar durante o período;
ajustes nos
lucros ou prejuízos acumulados em razão de correção de erros de períodos
anteriores;
ajustes nos
lucros ou prejuízos acumulados em razão de mudanças de práticas contábeis;
lucros ou
prejuízos acumulados no fim do período contábil.
Seção 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
Seção
7 - Demonstração
dos Fluxos de Caixa
Esta
seção apresenta informações que devem ser evidenciadas na demonstração dos
fluxos de caixa e como apresentá-las.
A DFC, como é chamada, fornece informação
das alterações de caixa e equivalentes de caixa da entidade para um período
contábil, demonstrando individualmente as mudanças nas atividades operacionais,
nas atividades de investimento e nas atividades de financiamento.
Informações
a ser apresentada na demonstração dos fluxos de caixa
A
entidade deve apresentar a demonstração dos fluxos de caixa com as seguintes
classificações:
Atividades
operacionais: São as principais atividades geradoras de caixa da entidade.
Atividades
de investimentos: São a aquisição ou alienação de ativos de longo prazo e
outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
Atividades
de financiamentos: São as atividades que resultam das alterações no tamanho e
na composição do patrimônio líquido e dos empréstimos da entidade.
Divulgação
dos fluxos de caixa das atividades operacionais
A
entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais usando:
Método
indireto: O resultado é ajustado pelos efeitos das transações que não envolvem
caixa.
Método
direto: É o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, por meio das
princiapis classes de recebimentos e pagamentos brutos de caixa.
Divulgação
dos fluxos de caixa das atividades de investimento e financiamento
A
entidade deve apresentar separadamente as principais classes de recebimentos
brutos e de pagamentos brutos decorrentes das atividades de investimento e de
financiamento.
Seção 8 - Notas Explicativas: Informações adicionais às demonstrações contábeis.
Seção 8 - Notas Explicativas:
Informações adicionais às demonstrações contábeis.
O que são Notas
explicativas?
São informações
adicionais às demonstrações contábeis.
Quais são as
informações adicionais apresentadas pelas notas explicativas?
Elas fornecem
descrições narrativas e detalhes de itens que são apresentados nas
demonstrações contábeis (Balanço, Demonstração de Resultado, Demonstração dos
Lucros ou Prejuízos, Demonstração das Mutações do Patrimônio líquido) que num
primeiro contato não são bem evidenciadas, ou perceptíveis ou ainda,
informações que não são fáceis de serem reconhecidas.
Como é elaborada e
apresentada uma nota explicativa?
As notas explicativas
devem apresentar basicamente, as seguintes informações:
Declaração de que as
demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com NBC TG 1000 -
Contabilidade para pequenas e médias empresas;
Informações a cerca das
bases para preparação: O contexto operacional, a relação de empresas
controladas, as bases de mensuração e as principais práticas/políticas
contábeis utilizadas para elaboração das demonstrações contábeis.
Qualquer outra informação
que não tenha sido evidenciada em outras partes das demonstrações e que sejam
relevantes para compreender determinadas contas, saldos e operações;
Essas informações que
não foram evidenciadas, devem ser apresentadas de forma sistemática; indicando
em cada item das demonstrações contábeis a referência com sua respectiva
informação nas notas explicativas.
Seção 9 - Demonstrações Consolidadas X Demonstrações Separadas.
Seção 9 - Demonstrações
Consolidadas X Demonstrações Separadas.
Demonstrações
Consolidadas
|
Demonstrações
Separadas
|
São
aquelas apresentadas por um conjunto de entidades (grupo econômico), em que
os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas são somados linha
a linha e divulgados como se fossem uma única entidade.
|
São
aquelas apresentadas por uma controladora que exerça o controle individual
sobre a controlada, ou ainda um investidor que exerça controle conjunto ou
influência significativa sobre a investida.
|
Deve
ser elaborada e apresentada por todas as PME's que são controladoras. Todas
as controladas devem ser incluídas nessas demonstrações.
|
Deve
ser elaborada e apresentada para investidoras em controladas, em coligadas e
em empreendimentos controlados em conjunto.
|
Exceções:
a) controladora que é controlada por entidade que realiza a consolidação
conforme IFRS Completo; b) se a empresa não possuir uma controlada, ou se
possuir que o investimento seja mantido para venda nos próximos 12 meses.
|
Para
fins de apresentação dessa demonstração, os investimentos devem ser
contabilizados com base: a) No Custo Histórico (CPC 31) ; b) Em consonância
com o CPC 38; c) Utilizando o MEP (CPC 18/ CPC 31)
|
Quando
é criada uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), esta só poderá ser consolidada
quando a essência do relacionamento indicar que a mesma é controlada pela
entidade (controladora). O Controle é a base para consolidação.
|
Os
investimentos em controladas são contabilizados com base no interesse direto
que a controladora tem no patrimônio da investida, e não com base nos
resultados divulgados ou os valores contábeis dos ativos líquidos das
investidas.
|
Deve
ser elaborada e divulgada por todas as PME's que são controladoras.
|
No
Brasil as PME's não são obrigadas a apresentar essa demonstração, mas sim as
individuais.
|
OBS: Alguns aspectos
Observados na consolidação de Demonstrações Contábeis:
As demonstrações da
controladora e de suas controladas devem ser divulgadas com datas equivalentes,
com defasagem de no máximo 2 meses;
Devem ser utilizadas
práticas contábeis uniformes;
Antes da consolidação é
realizado um processo de combinação dos saldos da controladora e de suas
controladas (soma linha a linha dos ativos, passivos, patrimônio líquido,
receitas e despesas);
Logo em seguida, são
eliminados os saldos de transações intercompany, inclusive o valor
contabilizado de investimento e de participação da controladora no patrimônio
líquido de cada controlada;
Mensuração e
evidenciação do percentual de participação dos sócios não controladores
(minoritários) no patrimônio líquido e no resultado das controladas.
Seção 10 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
Seção 10 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
O que é política
contábil?
São princípios
específicos, bases, convenções, regras e práticas, aplicados pela entidade na
elaboração e apresentação de demonstrações contábeis. Essas políticas devem ser
selecionadas e aplicadas pela entidade de maneira uniforme para transações,
eventos e condições semelhantes.
Pode haver mudança nas
políticas contábeis inicialmente adotas pela entidade?
Elas só podem/devem ser
alteradas devido a exigências de pronunciamentos, interpretações e orientações,
ou ainda se a mudança resultar em informação confiável e mais relevante acerca
da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da
entidade; informação essa sem distorções e que seja prudente e completa em
todos os aspectos a fim de refletir maior confiabilidade para tomadas de
decisões.
Como é aplicada uma
mudança de prática contábil?
Havendo mudança nas
práticas contábeis adotadas pela entidade, devido a determinação de uma norma
ou interpretação, ela deve acompanhar o requisito de transição dessa norma em
questão. Se a mudança for espontânea, aplica-se a nova prática contábil de
maneira retroativa, através de alteração das demonstrações contábeis divulgadas
em períodos anteriores, como se essa nova política sempre tivesse sido
aplicada. Por outro lado se essa nova prática for impraticável, a entidade deve
aplicá-la aos saldos iniciais do balanço do ano em que seja praticável essa
alteração, que pode ser o ano corrente.
A mudança das políticas
contábeis deve ser divulgada? De que maneira?
Sim. As alterações em
práticas contábeis devem ser divulgadas em notas explicativas às demonstrações
contábeis; sejam essas mudanças por meio de exigências de pronunciamentos ou
por meio espontâneo. Abaixo veremos as informações que devem ser divulgadas para
cada tipo de alteração:
Alterações
por exigências de Pronunciamentos
|
Alterações
espontâneas para informações mais confiáveis
|
Tem
efeito sobre as demonstrações do exercício corrente, sobre períodos
anteriores, ou ainda sobre exercícios futuros;
|
Tem
efeito sobre as demonstrações do exercício corrente, sobre períodos
anteriores;
|
-
A natureza da alteração na prática contábil;
|
|
-
O valor precedente de cada rubrica dos exercícios anteriores, relacionado aos
ajustes apresentados de cada uma dessas rubricas;
|
-
Uma explicação do porquê de a aplicação da nova prática contábil proporcionar
informações mais relevantes e confiáveis;
|
-
O valor do ajuste para o período corrente e para cada período anterior
apresentado, demonstrando esse ajuste em cada linha das demonstrações
contábeis;
|
-
O valor do ajuste de cada linha das demonstrações contábeis, que tenha sido
afetada deve ser divulgado separadamente:
para
o exercício corrente;
para
cada ano anterior apresentado;
de
modo associados, para os exercícios anteriores aos apresentados
|
-
Caso seja impraticável a aplicação dessa mudança, deve ser divulgada uma
explicação do porquê não foi possível determinar os valores a serem
divulgados.
|
|
-
Essas divulgações não precisam ser reapresentadas nas demonstrações dos anos seguintes.
|
E o que seria uma
mudança na estimativa contábil? Ela deve ser divulgada?
As mudanças em
estimativas contábeis são refletidas no resultado do período em que se promover
a mudança (ou dos períodos futuros quando os efeitos da alteração afetarem o
resultado de outros exercícios). Mudança de estimativas contábeis não alteram
demonstrações contábeis de períodos anteriores, portanto quando for difícil
diferenciar uma mudança como sendo de política ou de estimativa contábil,
trata-se como uma alteração de estimativa contábil, para que ela seja
prospectiva, ou seja aplica-se somente no resultado do ano ou ainda em
exercícios futuros e não retrospectiva
que refletiria em resultado de períodos anteriores. Essas mudanças em estimativas
devem ser divulgadas, de acordo com a sua natureza e com os efeitos desta sobre
os ativos, passivos e resultado do exercício corrente; caso seja possível
estimar os efeitos das mudanças em períodos futuros, essas estimativas também
devem ser divulgadas. São exemplos de itens das demonstrações contábeis que
podem não ser mensurados com precisão e que por esse motivo são estimados:
créditos de liquidação
duvidosa;
estoques obsoletos;
valor justo de ativos
ou passivos financeiros;
vida útil ou padrão
esperado de consumo de benefícios econômicos de ativos depreciáveis;
obrigações decorrentes
de garantias, etc.
O que são os erros
apresentados nas demonstrações contábeis?
Os erros são
considerados omissões e má apresentação dos fatos na apresentação das
demonstrações contábeis, incluindo os efeitos de erros matemáticos, erros de
aplicação das práticas contábeis, interpretações erradas dos fatos, ou fraude, resultantes
de falhas ou utilização equivocada de informações que seriam confiáveis;
informações essas que estavam disponíveis ou que poderiam ter sido adquiridas
no exercício da divulgação daquelas demonstrações.
Como os erros podem ser
retificados?
Erros cometidos e
identificados dentro do período corrente devem ser corrigidos antes da
autorização para divulgação das demonstrações contábeis. Já os erros
identificados em períodos subseqüentes relacionados a períodos anteriores,
devem ser corrigidos nas primeiras demonstrações contábeis já autorizadas para
divulgação após sua descoberta. Essa divulgação deve ser exposta através de
reapresentação dos valores comparativos para os períodos anteriores já
divulgados, ou ainda caso o erro tenha ocorrido antes do período mais antigo
apresentado, deve-se proceder com um ajuste nos saldos iniciais de ativos, passivos
e patrimônio líquido dessa demonstração mais antiga de tal forma que as
demonstrações posteriores fossem apresentadas como se o erro nunca tivesse
existido.
Seções 11 e 12 - Instrumentos Financeiros Básicos e Outros Tópicos sobre Instrumentos Financeiros
Seções 11 e 12 - Instrumentos
Financeiros Básicos e Outros Tópicos sobre Instrumentos Financeiros
As seções 11 e 12 lidam com o reconhecimento, mensuração
e a divulgação sobre instrumentos financeiros. A seção 11 é aplicável a
instrumentos financeiros básicos e é pertinente a todas as entidades, já a
seção 12 é aplicável a instrumentos financeiros mais complexos. Uma PME possui
instrumentos financeiros básicos, mas mesmo operando com esse tipo de
instrumento, deve considerar o alcance da seção 12 de Instrumentos mais
complexos para comprovar que é desobrigada de aplicar as políticas contábeis apresentadas
nesta.
O que é um Instrumentos
Financeiro?
Um instrumento
financeiro é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a
entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra
entidade.
O que são ativos
financeiros?
Os ativos financeiros
podem ser entendidos através dos seguintes itens:
Caixa;
Um instrumento
patrimonial de outra entidade: investimento; participação no patrimônio
líquido;
Direito contratual de:
- Receber dinheiro ou
outro ativo financeiro de outra entidade;
- Trocar ativos
financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam
potencialmente favoráveis à própria entidade.
Contrato a ser ou que
possa ser liquidado com instrumento de capital próprio da entidade e que seja:
- Instrumento
financeiro não-derivativo para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada
a receber um número variável de instrumentos de capital próprio da entidade; ou
- Instrumento
financeiro derivativo a ser ou que possa ser liquidado por outra forma que não
pela troca de um valor fixo em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número
fixo de instrumento de capital próprio da entidade;
O que são passivos
financeiros?
Os passivos financeiros
podem ser entendidos através dos seguintes itens:
Uma obrigação contratual
de entregar caixa ou outro ativo financeiro à uma outra entidade;
Trocar ativos ou
passivos financeiros em condições que são potencialmente desfavoráveis;
Um contrato que pode
ser liquidado em ações da própria empresa.
O que são instrumentos
patrimoniais?
Os instrumentos
patrimoniais deve obedecer duas condições:
Não possuir obrigação
contratual de:
- Entregar caixa ou
outro ativo financeiro à outra entidade; ou
- Trocar ativos
financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente
desfavoráveis ao emissor.
Se o instrumento será
ou poderá ser liquidado por instrumentos patrimoniais do próprio emitente, é:
- Um não derivativo que
não inclui obrigação contratual para o emitente de entregar um número de seus
próprios instrumentos patrimoniais;
- Um derivativo que
será liquidado somente pelo emitente por meio da troca de um montante fixo de
caixa ou outro ativo financeiro por numero fixo de seus instrumentos
patrimoniais.
Em resumo um
instrumento patrimonial não pode implicar em a entidade ter que entregar caixa
ou outro ativo financeiro a outra entidade.
Como é reconhecido e
mensurado um ativo e um passivo financeiro?
Os ativos e passivos
financeiros são reconhecidos por uma entidade somente quando ela torna-se parte
das disposições contratuais do instrumento. A mensuração desses ativos e
passivos financeiros é realizada através de sua avaliação pelo custo da
operação (incluindo os custos de transação, exceto na mensuração inicial de
ativos e passivos financeiros, que são avaliados pelo valor justo por meio do
resultado), a menos que o acordo constitua, de fato, uma transação financeira.
Uma transação financeira pode acontecer em conexão com a venda de bens e
serviços, por exemplo, se o pagamento é postergado além dos termos comerciais
normais ou é financiada a uma taxa de juros que não é a de mercado. Se o acordo
constitui uma transação financeira, a entidade avalia os ativos e passivos
financeiros com base no valor presente dos pagamentos futuros, descontados pela
taxa de juros de mercado para instrumento de dívida
semelhante.
Seções 13 - Estoques
Seções 13 - Estoques
O que são estoques?
São ativos:
Mantidos para venda no
curso normal dos negócios;
No processo de produção
para venda;
Na forma de materiais
ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de
serviços.
Em quais tipos de
estoques não devemos aplicar esta seção?
Em trabalhos em
execução decorrente de contratos de construção;
Em instrumentos
financeiros;
Em estoques mantidos
por produtores de produtos agrícolas e florestais, produto agrícola após a
colheita, e minerais e produtos minerais, na medida em que eles são avaliados
pelo valor justo menos despesas para vender por meio do resultado;
Em estoques mantidos
por corretores de produtos e revendedores que avaliam seus estoques pelo valor
justo menos despesas para vender por meio do resultado.
Como é feita a
mensuração dos estoques?
A entidade avalia
estoques pelo menor valor entre o custo e o preço de venda estimado diminuído
dos custos para completar a produção e despesas de venda.
O que deve ser levado
em consideração para mensurar o custo do estoque?
A entidade inclui no
custo de estoques todos os custos de:
Aquisição - preço de
compra, tributos de importação e outros tributos (com exceção daqueles
posteriormente recuperáveis pela entidade), transporte, manuseio, descontos
comerciais, abatimentos e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de
bens acabados, materiais e serviços
Transformação - incluem
custos diretamente relacionados às unidades de produção (como mão-de-obra
direta) e também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de
produção, fixos (que permanecem relativamente constantes apesar do volume de
produção, como depreciação, manutenção de instalações e equipamentos de fábrica
e o custo de gerenciamento e administração de fábrica) e variáveis (que variam
diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como
materiais indiretos, algumas vezes energia), que são incorridos na conversão de
materiais em bens acabados.
Há custos que podem não
ser considerados como estoques?
Sim, há custos que
podem ser excluídos e considerados como despesas no período em que são
incorridas, seguem alguns exemplos destas:
Quantidade anormal de
material, mão-de-obra ou outros custos de produção desperdiçados;
Custos de estocagem, a
menos que aqueles custos sejam necessários durante o processo de produção,
antes de estágio de produção mais avançado;
Despesas indiretas
administrativas que não contribuem para colocar os estoques até sua localização
e condição atuais;
Despesas de venda.
Quais são os métodos de
avaliação de estoques que uma entidade pode adotar?
A entidade deve avaliar
o custo de estoques, usando o primeiro a entrar, o primeiro a sair (mais
conhecido como PEPS), ou o método do custo médio ponderado. A entidade utiliza
o mesmo método de avaliação do custo para todos os estoques que tenham natureza
e uso similar para a entidade. Para estoques com natureza ou uso diferente,
métodos de custo diferentes podem ser justificados. O método último a entrar,
primeiro a sair (UEPS) não é permitido por este Pronunciamento.
Uma PME pode proceder
ao teste de impairment na rubrica de estoques?
Sim. A seção 27 do CPC
PME (Redução ao Valor Recuperável de Ativos) exige que a entidade analise ao
final de cada exercício/período se alguns estoques necessitam ser reduzidos ao
seu valor recuperável, por exemplo, o valor contábil não é totalmente recuperado
(isto é, por causa de dano, obsolescência ou preços de venda em declínio). Se
um item (ou grupo de itens) de estoques necessita ser reduzido ao valor
recuperável, aqueles itens exigem que a entidade avalie o inventário pelo seu
preço de venda menos custos para completar a produção e vender, e reconhecer a
perda por redução ao valor recuperável. Aqueles itens também exigem a reversão
da redução anterior em algumas circunstâncias.
Como os estoques são
apropriados?
Quando estoques são
vendidos, a entidade reconhece o valor contábil desses estoques como despesa no
período no qual a receita relacionada é reconhecida. Alguns estoques podem ser
alocados a outras contas de ativos, por exemplo, inventário usado como
componente de ativo imobilizado de construção própria. Estoques alocados a
outro ativo dessa forma são contabilizados, subseqüentemente, de acordo com a
seção apropriada deste Pronunciamento
para aquele tipo de
ativo.
Quais informações devem
ser divulgadas em relação a conta estoques?
As práticas contábeis
adotadas ao avaliar estoques, incluindo o método de custo utilizado;
O valor contábil total
de estoques e o detalhe das categorias de estoques apropriadas à entidade;
O valor de estoques
reconhecidos como despesa durante o período;
Perdas por redução ao
valor recuperável reconhecidas ou revertida para o resultado, de acordo com a
Seção 27;
O valor contábil total
de estoques dados como garantia de passivos.
Seção 14 - Investimento em Coligada e Controlada
Seção 14 - Investimento em
Coligada e Controlada
Qual a diferença entre
empresas coligadas e empresas controladas?
Enquanto na empresa
coligada o investidor exerce influência significativa (poder de participar das
decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem
que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas), a controlada é
uma entidade em que a controladora, direta ou indiretamente, é titular de
direitos de sócios que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas
deliberações sociais e poder de eleger a maioria dos administradores.
Quais são os métodos de
mensuração utilizados para contabilizar os investimentos em coligadas?
Utiliza-se as seguintes
opções como escolha da prática contábil para contabilização de investimentos em
entidades coligadas:
Método do Custo: O
investidor avalia seus investimentos em entidades coligadas, pelo
custo menos quaisquer
perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, reconhecidas de acordo com
a Seção 27 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos). Nesse método, o investidor
deve ainda reconhecer dividendos ou distribuições de lucro, e outras
distribuições recebidas do investimento, como receita, sem considerar se as
distribuições são de lucros acumulados da entidade coligada, ocorridas antes ou
depois da data de aquisição.
Método de Equivalência
Patrimonial: Sob esse método, o investimento em patrimônio é reconhecido,
inicialmente, pelo preço da transação (incluindo os custos da transação), e é
ajustado subseqüentemente para refletir a participação do investidor no
resultado e em outros resultados abrangentes da entidade coligada.
Método do valor justo:
Quando o investimento em coligada é inicialmente reconhecido, o investidor deve
mensurá-lo pelo preço da transação. O preço da transação exclui os custos da
transação. A cada data das demonstrações contábeis, o investidor deve avaliar
seus investimentos em coligadas pelo valor justo, com alterações no valor justo
reconhecidas no resultado. O investidor usando o método de valor justo deve
usar o método do custo para qualquer investimento em coligada para a qual é inviável
avaliar o valor justo de forma confiável sem custo ou esforço indevido.
OBS: No Brasil a
prática contábil utilizada para avaliar investimentos em coligadas é o MEP
(Método de Equivalência Patrimonial).
Como o investimento em
coligada é apresentado nas demonstrações contábeis? Este investimento deve ser
divulgado? De que maneira?
Os investimentos em
coligadas são classificados como ativo não circulante. A divulgação das
informações relativas ao investimento, deve ser feita por parte do investidor,
da seguinte maneira:
Sua prática contábil
para investimentos em coligadas;
O valor contábil dos
investimentos em coligadas;
O valor justo dos
investimentos em coligadas contabilizados pelo método da equivalência
patrimonial para os quais exista cotação de preço publicada.
Para os investimentos
contabilizados pelo método do custo, o investidor deve divulgar o valor dos
dividendos ou outras distribuições reconhecidas como receita.
Para os investimentos
contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, o investidor deve
divulgar, separadamente, sua participação no resultado de tais entidades e sua
participação em quaisquer operações descontinuadas dessas entidades.
Para investimentos em
coligadas contabilizados pelo método do valor justo, o investidor deve fazer as
divulgações de acordo com as exigidas nos itens 11.41 a 11.44 relativo a
instrumentos financeiros.
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